Termos de Uso
Ultima atualizacao: 20/04/2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma HealthPeptidios, voce concorda com estes Termos de Uso e com nossa Politica de Privacidade. Caso nao concorde com algum dos termos aqui descritos, solicitamos que nao utilize a plataforma.
2. Natureza do Servico
A HealthPeptidios e uma plataforma de intermediacao que conecta pacientes a processos de importacao assistida de medicamentos, com acompanhamento medico especializado.
A plataforma nao e farmacia, distribuidora nem estabelecimento de saude. Nao realizamos venda direta de medicamentos. Todo o processo de aquisicao e realizado em nome do proprio paciente, conforme legislacao vigente.
3. Processo de Intermediacao
O processo de intermediacao compreende as seguintes etapas:
- Avaliacao de elegibilidade por meio de questionario
- Analise do perfil por equipe medica
- Intermediacao da importacao em nome do paciente
- Acompanhamento logistico com cadeia fria monitorada
- Entrega ao paciente com rastreabilidade completa
4. Responsabilidades do Paciente
Ao utilizar a plataforma, o paciente declara e se compromete a:
- Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas
- Possuir prescricao medica valida para o tratamento pretendido
- Utilizar o medicamento exclusivamente para uso pessoal
- Realizar a importacao em seu proprio nome
- Seguir as orientacoes medicas para o uso do tratamento
- Comunicar quaisquer reacoes adversas ao seu medico
5. Responsabilidades da Plataforma
A HealthPeptidios se compromete a:
- Intermediar o processo de importacao de forma transparente
- Garantir a cadeia fria (2C a 8C) durante todo o transporte
- Fornecer rastreabilidade completa do processo
- Disponibilizar documentacao tecnica (Certificate of Analysis)
- Seguir as regulamentacoes da ANVISA aplicaveis
- Proteger os dados pessoais conforme a LGPD
6. Acompanhamento Medico
Todo tratamento intermediado pela plataforma exige avaliacao medica previa e acompanhamento continuo. A HealthPeptidios nao se responsabiliza por decisoes medicas, sendo estas de exclusiva responsabilidade do profissional de saude que acompanha o paciente.
7. Pagamentos
Os valores cobrados pela plataforma referem-se exclusivamente aos servicos de intermediacao, acompanhamento e logistica especializada. O processamento dos pagamentos e realizado por meio de integracao com plataforma de pagamento segura (PagBank).
Em caso de cancelamento, sera observada a politica de reembolso vigente no momento, conforme comunicada ao paciente.
8. Privacidade e Protecao de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuarios segue o que esta previsto em nossa Politica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).
9. Limitacao de Responsabilidade
A HealthPeptidios nao se responsabiliza por:
- Efeitos colaterais ou reacoes adversas ao tratamento
- Resultados clinicos, que dependem de cada organismo
- Decisoes medicas tomadas por profissionais externos a plataforma
- Atrasos causados por fatores alheios ao processo de intermediacao (alfandega, forca maior, etc.)
10. Modificacoes nos Termos
A HealthPeptidios reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas aos usuarios por meio da plataforma. O uso continuado da plataforma apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
11. Legislacao Aplicavel
Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao brasileira. Quaisquer disputas serao submetidas ao foro da comarca do domicilio do usuario, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco por meio da plataforma ou pelo e-mail de suporte.